Processo 16846/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 15/01/2013 09:54
Autuado em 15/01/2013 09:54
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 624/2018 da Segunda Câmara, de 27/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2018 Acórdão   624/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/03/2018 Acórdão   624/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado EUROSETE DA SILVA
Procuradores: EDMILSON PETROSKI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/06/15)
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:21/10/19)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: RAUL DA GAMA E SILVA LUCK (não credenciado, inclusão:13/12/16)
Interessado ANTONIO RAMOS DA SILVA
Origem EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)

Juntadas
DataDescrição
10/10/2019 10:45 Recibo de Petição Intermediária - 688458/19, de 10/10/19 - Protocolo: 688458/19
09/05/2018 16:23 do Protocolo 329608/18
13/12/2016 10:22 do Protocolo 998561/16
21/11/2016 11:15 AR do Ofício OCN - 6637/2016 - DP
24/10/2016 14:35 AR do Ofício ODL - 2022/2016 - DP
24/10/2016 14:35 Devolução do Ofício OCN - 5869/2016 - DP
10/06/2015 14:46 AR do Ofício OCN - 3664/2015 - DP
03/06/2015 17:53 do Protocolo 456404/15
03/06/2015 17:34 do Protocolo 456323/15
28/04/2015 09:31 AR do Ofício OCN - 2743/2015 - DP
28/04/2015 09:30 Devolução do Ofício OCN - 2742/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  16/05/2018 Instrução de Cobrança   104/ 2018   
CMEX  26/04/2018 Instrução de Cobrança   24/ 2018   
DP  01/11/2016 Ofício de Contraditório   6637/ 2016   
DP  23/09/2016 Ofício de Contraditório   5869/ 2016   
DP  23/09/2016 Ofício de Diligência   2022/ 2016   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3664/ 2015   
DP  09/04/2015 Ofício de Contraditório   2742/ 2015   
DP  09/04/2015 Ofício de Contraditório   2743/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2022 2799 Despacho Processual Diverso nº 613/2022
27/03/2018 1793 Acórdão nº 624/2018
16/03/2018 1786 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 21/03/2018
27/01/2017 1523 Despacho Processual Diverso nº 9/2017
03/11/2016 1475 Despacho Processual Diverso nº 2181/2016
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 1936/2016
11/03/2015 1077 Despacho Processual Diverso nº 384/2015
05/03/2015 1073 Termo de Redistribuição de Processo nº 1112/2015
22/01/2013 564 Termo de Distribuição de Processo nº 597/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2022 10:35 DP  
21/07/2022 15:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 191/2022 -
13/07/2022 15:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 613/2022 -
21/10/2019 15:10 CMEX Instrução nº 392/2022 -
18/10/2019 16:58 DP Informação nº 8473/2019 -
14/10/2019 18:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1491/2019 -
24/04/2018 17:17 CMEX Certidão de Débito nº 539/2018 -
24/04/2018 17:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1075/2019 -
24/04/2018 17:17 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 4/2018 -
24/04/2018 17:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 104/2018 -
24/04/2018 17:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 24/2018 -
24/04/2018 17:17 CMEX Informação nº 1277/2018 -
24/04/2018 17:17 CMEX Informação nº 96/2018 -
24/04/2018 17:17 CMEX Informação nº 97/2018 -
02/04/2018 11:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 422/2018 -
02/04/2018 10:12 SMPJTC  
28/03/2018 11:27 PGC Ciência de Decisão nº 318/2018 -
28/03/2018 08:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 749/2018 -
21/03/2018 17:16 S2C Acórdão nº 624/2018 -
16/11/2017 14:11 GCAML  
27/06/2017 07:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 2603/2017 -
27/06/2017 07:53 SMPjTC Parecer nº 8760/2017 - Irregularidade Prestação de contas anual. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade.
25/01/2017 11:33 COFIM Instrução nº 1862/2017 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S.A - EMDEILHAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório. Contas Irregulares.
22/12/2016 15:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 9/2017 -
31/10/2016 16:08 DP Informação nº 18008/2016 -
31/10/2016 16:08 DP Informação nº 19904/2016 -
31/10/2016 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 6637/2016 -
27/10/2016 12:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2181/2016 -
21/09/2016 18:36 DP Informação nº 16162/2016 -
21/09/2016 18:36 DP Informação nº 17642/2016 -
21/09/2016 18:36 DP Informação nº 17737/2016 -
21/09/2016 18:36 DP Ofício de Contraditório nº 5869/2016 -
21/09/2016 18:36 DP Ofício de Diligência nº 2022/2016 -
16/08/2016 14:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1936/2016 -
01/10/2015 15:10 COFIM Instrução nº 4333/2016 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S.A - EMDEILHAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório. Contas Irregulares. Inclusão como parte interessada e intimação do Prefeito Municipal de Paranaguá no período de 2011.
30/09/2015 16:27 DP Informação nº 21156/2015 -
08/06/2015 16:05 DCM  
09/03/2015 10:29 DP Informação nº 3226/2015 -
09/03/2015 10:29 DP Informação nº 4848/2015 -
09/03/2015 10:29 DP Informação nº 6259/2015 -
09/03/2015 10:29 DP Informação nº 6443/2015 -
09/03/2015 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 2742/2015 -
09/03/2015 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 2743/2015 -
09/03/2015 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 3664/2015 -
24/02/2015 14:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 384/2015 -
23/02/2015 07:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1112/2015 -
17/01/2013 10:42 DCM Instrução nº 532/2015 - EMDEILHAS - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Irregulares. Cabível aplicação de Multa. Regularização rol de interessados.
16/01/2013 18:03 DCE  
15/01/2013 09:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 597/2013 -

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